PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Federação Portuguesa de Atletismo, com sede no Largo da Lagoa N.º 15B, 2799-538 Linda-a-Velha, número de identificação fiscal 501136517 e contacto +351 214 146 020, doravante designada por “FPA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://fpatletismo.pt/ doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://fpatletismo.pt/serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website https://fpatletismo.pt/.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o processo de filiação na Federação Portuguesa de Atletismo.
ARTIGO 2 – COMPRA
1. O Utilizador concretiza a sua compra através da conclusão do processo de registo apresentado no website https://fpatletismo.pt/, selecionando as opções pretendidas.
3. A confirmação final do registo pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A FPA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a FPA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website https://fpatletismo.pt/, a FPA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
- A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Federação Portuguesa de Atletismo. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Federação Portuguesa de Atletismo, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A Federação Portuguesa de Atletismo compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Federação Portuguesa de Atletismo e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.